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Você sabia que o envio de cartão de crédito sem a solicitação do consumidor é prática abusiva e enseja condenação em danos morais?
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Lojas podem cobrar valores diferentes em transações efetuadas com cartão de crédito?
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Você sabia que...... A distância de segurança no trânsito representa a distância mínima em que dois veículos devem manter entre si para evitarem colisões em casos de freadas bruscas. Bruno Machado Segundo [...]
Buracos na via – pagamento de indenização pelos dados gerados aos veículos
Você sabia que...... Nos casos de acidentes em estradas causados por defeitos na pista, como buracos, grandes rachaduras e depressões, sem a devida sinalização destes incidentes, você pode ajuizar uma ação para reparação dos danos? [...]
Da importância do caso fortuito na redação dos contratos
Em meio ao cenário atual, a redação de um bom contrato, pautado por princípios consagrados em nosso ordenamento jurídico é indispensável. Assim, a produção contratual realizada de forma alinhada entre partes, em observância aos aspectos [...]