VOCÊ SABIA? MEIOS ALTERNATIVOS PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO NAS AÇÕES JUDICIAIS DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
A legislação oferece diversos mecanismos quando há um credor interessado em receber e um devedor que não dispõe a realizar o pagamento voluntariamente, a legislação regula cada um para que o litígio seja solucionado. Dentro [...]
ATENDIMENTO RUIM EM HOSPITAL
Atualmente no Brasil tem sido cada vez mais recorrentes às denúncias por insatisfação e insegurança pela má prestação de serviço hospitalar, antes mais comuns na rede pública, tem sido notoriamente recorrentes da rede privada. [...]
VOCÊ SABIA? VALIDADE DA CNH DIGITAL
A versão digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH-e) é considerada documento autêntico e possui emissão gratuita e opcional, válido da mesma maneira que a CNH física. Um ponto importante é que a CNH-e somente [...]
VOCÊ SABIA? O Dolo nas Campanhas Publicitárias, limites e interpretação legal.
Diferente do que muitos acreditam, existem espécies diferentes de Dolo, sendo que a real intenção do agente determina se a conduta é ilícita ou não. O Direito prevê a responsabilização do agente quando pratica a [...]
Alteração do Código de Normas do Foro Extrajudicial do Estado do Paraná
Recentemente foi publicado o provimento CGJ 318/23, referente ao Código de Normas do Foro Extrajudicial do Estado do Paraná (CNFE), o qual autorizou os cartórios de notas a realizar divórcios, mesmo quando estão envolvidos filhos menores. [...]
DO ITBI COBRADO PELOS MUNÍCIPIOS E O POSSÍVEL DIREITO À RESTITUIÇÃO
DO ITBI COBRADO PELOS MUNÍCIPIOS E O POSSÍVEL DIREITO À RESTITUIÇÃO Igor R. Campos Santos Primeiramente, insta salientar que, de acordo com o nosso Código Tributário Nacional a base de cálculo do ITBI – Imposto [...]