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PARA SUA CIÊNCIA – Contrato com pessoa a declarar - Cláusula pro Amico elegendo Ruana Machado O Contrato com pessoa a declarar é um negócio jurídico acessório que possibilita a um dos contratantes a indicação da pessoa que assumirá as obrigações e direitos do contrato. Assim, um terceiro ingressará na relação contratual que, [...]
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