Considerando o estado de calamidade pública atual decorrente do Covid-19, há que se pensar acerca da carta-protesto prevista no art. 754, do Código Civil. O referido artigo não determina como a carta-protesto deve ser enviada, motivo pelo qual qualquer meio idôneo será válido e, portanto, poderá ser feita, inclusive, por simples e-mail. Ressalta-se que o [...]