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Publicação: ACERVO DE ARTIGOS - Claudiane Roesel e outros(...)
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LIVROS & ARTIGOS: DESMISTIFICANDO A HOLDING FAMILIAR - Claudiane Roesel, 2018. Compre aqui JUDICIALIZAÇÃO DA VIDA PRIVADA: A TUTELA DA AUTONOMIA E DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE - "A fabricação de uniformes nas escolas particulares e a intervenção estatal." - Claudiane Roesel, 2017, artigo. Compre aqui O INSTITUTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO ÂMBITO DO [...]
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR WHATSAPP É VÁLIDA PARA EXECUTAR? Uma confissão por WhatsApp terá validade jurídica, mas não para uma ação de execução, tendo em vista que não é um título executivo, face à possibilidade de discussão acerca da referida prova. Nesse sentido, e fazendo as devidas analogias, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, no [...]
Definição de Assinatura Digital: Doutrinadores e a Evolução Jurídica A assinatura digital, no contexto legal e tecnológico, tem sido objeto de discussão e evolução ao longo dos anos. Vários doutrinadores oferecem suas definições sobre esse mecanismo, destacando suas características e a sua importância no mundo digital. Machado (2010) define a assinatura eletrônica como “um conjunto [...]
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